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Crowdfunding

Como o mundo regula Equity Crowdfunding

Regulamento de apoio é a chave para o crescimento.

27/06/2019 13h47Atualizado há 6 meses
Por:
Fonte: Theregreview
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Equity crowdfunding é o novo modelo de financiamento às empresas de estágio inicial. Ele permite que novas empresas e companhias com potencial de escalada realizem "mini-IPOs," oferecendo notas conversíveis em ações para os membros do público em geral, sob um regime exclusivo de divulgação de dados contábeis e de previsão orçamentária, ao invés de emitir um prospecto completo — um documento arquivado com o SEC descrevendo a empresa, conforme as normas do agente regulatório do mercado de capitais de cada país, bem como a sua saúde financeira para potenciais investidores.

Reguladores diferentes em diversos países tomaram opostas abordagens para equity crowdfunding, com variados efeitos sobre o desenvolvimento de cada um dos seus respectivos ecossistemas financeiros: alguns países tomaram posições mais liberais de equity crowdsourcing, enquanto outros foram mais protecionistas.

O perfil mais protencionista tem comumente sufocado o desenvolvimento de seus mercados de desenvolvimento coletivo, enquanto os regimes mais liberais se mostraram mais eficazes, com nuances auto fiscalizatórias, impulsionada por pressões competitivas provenientes do mercado de investimento.

Sua liderança na tecnologia financeira mais ampla ou "fintech" deu ao Reino Unido a experiência necessária para também conduzir o modelo de equity crowdfunding mais bem estruturado do Planeta. A autoridade financeira de conduta (a contraparte U.K. Commodity Futures Trading Commission) adotou uma abordagem bastante flexível para supervisão de equity crowdfunding. Essa flexão comporta, inclusive, que plataformas de investimento coletivo ainda analisem com rigor as empresas que batem suas portas. As plataformas veem os critérios de análise como sendo do seu próprio interesse a fim de desenvolver uma reputação de qualidade, capaz de construir a confiança necessária em sua base de investidores.

Esta descentralização comercial, ao invés da concentração regulatória, tem sido o segredo para o sucesso no Reino Unido. O progresso do mercado também é reforçado pelos incentivos fiscais altamente atrativo oferecidos ao investimento semente, ou seja, a interprise investment (SEIS) para empresas em fase inicial semente e através de esquema de Enterprise (EIS) para Startups mais maduras.

Essas deduções de impostos para investidores permitem que àqueles que contribuem para uma empresa de crowdfunding sejam elegíveis para compensar seu investimento contra sua obrigação fiscal existente.

Nos Estados Unidos, os regulamentos mudaram mais lentamente, entrando em vigor somente em 2016, sob o título III Equity Crowdfunding (ou "regulamento crowdfunding"). As startups americanas podem usar portais de equity crowdfunding visando captar até US$ 1,07 milhões - um montante que aumenta anualmente, juntamente com a inflação - em qualquer período de 12 meses.

Notadamente, as sociedades de investimento e veículos especiais são incapazes de tirar proveito do regime dos EUA (Título III) — em contraste com a abordagem do Reino Unido. Isto significa que o Título III Crowdfunding é exclusivamente para investimentos diretos da empresa — não para gerenciamento de fundos, tais como aquelas que iriam gerenciar várias empresas dentro de um veículo de investimento único. Estão também disponíveis alternativas para crowdfunding do Título III, tais como ofertas A Reg + e Reg D, as quais se assemelham a "IPO leve" para simples levantamento de capital, ao invés da oferta reduzida, ou seja, de documentação necessária aos equity crowdfunding, já comentado.

Portais de financiamento incluindo WeFunder, StartEngine e Republic têm demonstrado potencial para competir com a liderança inicial do site Indiegogo, especializado em crowdfunding de recompensas nos USA. Esses sites constituem o seleto grupo capaz de oferecer recompensas de crowdfunding juntamente com equity.

O Canadá, por sua vez, possui normatização mais restritiva. Cada uma das diferentes províncias canadenses tem seu próprio regulador, ao invés de uma única a nível nacional, portanto, são 13 conjuntos de regras, ao invés de apenas uma, constituindo-se em verdadeiro emaranhado normativo, impedindo significativamente o crescimento do mercado de capital crowdfunding canadense. Em outras palavras, é difícil (se não impossível), para uma plataforma na Colúmbia Britânica, aceitar uma empresa registada em Ontário.

Cada uma das províncias canadenses permitem "investidores qualificados", bem como familiares, amigos e associados de negócio sem a apresentação de um prospecto completo. Não somente a regulação é um entrave, pois a "isenção de Crowdfunding," que entrou em vigor em janeiro de 2016, tem sido uma decepção para a indústria.

Ela ainda impõe custos demasiados e encargos de divulgação para ser uma opção realista para as startups, sendo desnaturada a sua função inicial de incentivo para as startups. Aparentemente, essas regras foram feitas para proteger os investidores, mas o efeito real tem sido matar essa indústria.

Quanto à Nova Zelândia, o cenário de financiamento de startups de estágio inicial foi significativamente alterado pela chegada de equity crowdfunding. O tamanho do mercado não impediu esse segmento se tornar atrativo aos investidores e à imprensa, fazendo com que a publicidade unisse indivíduos ricos e fundos de capital de risco nas pedras angulares do equity crowdfunding. Nesse modelo de investimento coletivo não há limites de aplicação aos investidores comuns. Tudo isso é justificado pela postura mais liberal da autoridade de regulação dos mercados financeiros que não se ocupou em determinar quaisquer requisitos especiais para empresas de equity crowdfunding divulgar as informações contábeis, em contraste com as altamente restritivas regras americanas e canadenses.

Alguns estavam preocupados que esta abordagem regulamentar relativamente laissez-faire poderia resultar em um "wild west" de plataformas abaixo do padrão. Em suma, a cena de equity crowdfunding da Nova Zelândia, no entanto, tem provado ser muito robusto para estas preocupações.

Finalmente, a Austrália foi o último país anglo-saxão a legalizar o varejo do equity crowdfunding. Embora o mercado realmente só começara na última parte de 2018, sites de equity crowdfunding têm recuperado o tempo perdido listando ofertas de empresas em vários setores da economia.

A maior queixa dos portais de financiamento coletivo desse país é que somente empresas proprietárias de sociedades anônimas e limitadas são autorizadas a levantar capital sob as regras de crowdfunding. Isso contrasta com elementos legais mais simples e estruturas administrativas menos burocratizadas, o que permite o ambiente de negócio à feição da preferência das startups e de empreendimentos de estágio inicial. Como resultado, empresas de crowdfunding precisam reformar as suas constituições.

As oportunidades em equity crowdfunding são sedutoras, permitindo a startups e às empresas crescerem e preencherem as lacunas em financiamento na busca pelo investimento privado. Não obstante a isso, a fim de se tornar uma força substancial, as lições destes cinco países mostram que o regulamento precisa ser solidário — para permitir sites de financiamento, empresas e investidores interagirem entre si. Em particular, a evolução dos mercados na Nova Zelândia e Reino Unido demonstram que as plataformas de equity crowdfunding criam seus próprios mercados de práticas recomendadas, mesmo na ausência de regulamentação restritiva. Outros países devem examinar como exemplo enquanto revisam suas próprias regras.

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https://www.theregreview.org/2019/06/26/rose-how-world-regulates-equity-crowdfunding/