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Márcia Silva

Separar as big techs não é a melhor solução

A cada dia cresce, no Brasil e no mundo, a preocupação com relação ao tamanho e aumento do poder econômico das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs

Para empreender, Direito!

Para empreender, Direito!Nesta coluna abordaremos assuntos legais que empreendedores irão vivenciar diariamente. Com agilidade e conhecimento de diversos especialistas na área, pretendemos contribuir de forma eficaz na solução e prevenção de possíveis dificuldades enfrentadas por quem empreende no Brasil.

04/12/2019 09h40
Por: Bruna Stein
Fonte: Márcia Silva
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A cada dia cresce, no Brasil e no mundo, a preocupação com relação ao tamanho e aumento do poder econômico das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs e, por isso, estudiosos e autoridades do mundo todo estão se dedicando a encontrar soluções plausíveis para resolver o problema da concentração excessiva do mercado digital. 

Nesse contexto surge, nos Estados Unidos da América (EUA), um movimento, iniciado por acadêmicos e pesquisadores das áreas de Direito e da Economia – e ao qual políticos e sociedade estão aderindo em peso –, no sentido de aprovar leis que visem “separar” ou desmembrar as grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de restabelecer a concorrência nesse setor.

No início desse ano, por exemplo, a Senadora Elizabete Warren, do Partido Democrata americano, pré-candidata ao cargo de Presidente, divulgou o seu ambicioso plano de campanha, consubstanciado no desmembramento e forte regulamentação das empresas de tecnologia que dominam o mercado digital. 

Para Waren, companhias como o Amazon e Google precisariam ser desmembradas em tantas empresas quantos fossem os seus nichos de atuação dentro do mercado digital. Seu governo elegeria, ademais, o que a Senadora convencionou chamar de “reguladores”, um tipo de autoridade federal que ficaria responsável por analisar e reverter grandes fusões e aquisições realizadas no setor de tecnologia.

Não bastasse a adesão de políticos, o movimento para desmembrar as big techs tem recebido grande reforço com a adesão da população. De acordo com pesquisa veiculada no site de notícias Vox [1], 2/3 (dois terços) dos americanos apoiam a divisão das grandes empresas de tecnologia por meio do desfazimento de fusões recentes, como a aquisição do Instagram pelo Facebook. Denota-se da referida pesquisa, ademais, que essa é a vontade da maioria das pessoas nos EUA independentemente da idade, nível de educação e região do país em que elas residem, bem como que a ideia encontra respaldo mesmo naqueles indivíduos que possuem ideologias políticas totalmente distintas.

Não há dúvidas de que o movimento para “acabar” com as big techs se tornou popular, todavia, o que o defensores dessa medida tão drástica não estão considerando é que fracionar as “gigantes” da internet pode não resolver a maior parte das questões que preocupam a comunidade antitruste, políticos e população em geral, tais como a divulgação de fake news, a polarização da sociedade; e a utilização indevida dos dados dos usuários e clientes. Antes o contrário, desmembrar essas empresas pode gerar infortúnios ainda maiores dos que os que se pretende debelar, como o enfraquecimento da economia pela falta de investimentos e perda de bem-estar dos consumidores, em decorrência, respectivamente, do impacto da decisão sobre a segurança jurídica e a capacidade de inovar das grandes empresas de tecnologia. 

Note-se que não se está a defender que as grandes empresas de tecnologia não cometam infrações. A julgar pelas recentes decisões emanadas dos órgãos antitruste das mais variadas regiões do mundo, as big techs têm sim se comportado de forma anticompetitiva e, ao assim procederem, devem ser responsabilizadas por suas ações.

Todavia, a sanção a ser aplicada pelos ilícitos cometidos por essas empresas deve ser proporcional, garantindo-se a menor intervenção possível do Estado no Direito Constitucional de Livre Iniciativa das partes. Daí por que se acredita que a melhor solução não passe pela separação arbitrária das grandes empresas de tecnologia, tal como se pretende fazer nos EUA, mas pela devida regulamentação do setor, com a fixação de regras claras para a sua atuação. 

[1] Sobre o tema, ver: https://www.vox.com/policy-and-politics/2019/9/18/20870938/break-up-big-tech-google-facebook-amazon-poll