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Vesting ou Stock Options? Plano de opção de compra de participação societária para Startups

Cada vez mais comum no ecossistema de inovação, a utilização de Contratos de opção de compra de participação societária popularizou-se através do Contrato de Vesting ou do Stock Options.

Descomplicando o direito empreendedor

Descomplicando o direito empreendedorNesta coluna o advogado Alexandre Caputo traz de forma simplificada o conhecimento para empreendedores e investidores. Aborda temas muito importantes sobre a área jurídica dentro da inovação, empreendedorismo, investimento, tecnologia e startups. Esclarece, explica e ensina questões que agregam aos empreendedores e investidores de forma a ter mais liberdade e segurança na tomada de decisões.

13/05/2020 17h29Atualizado há 3 semanas
Por: Bruna Stein
Fonte: Alexandre Caputo
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Cada vez mais comum no ecossistema de inovação, a utilização de Contratos de opção de compra de participação societária popularizou-se através do Contrato de Vesting ou do Stock Options.

Apesar de muitas vezes serem utilizados como sinônimos de Contrato de Opção de compra de participação societária, possuem algumas peculiaridades.

Nas palavras de Erik Nybo1 :

Nos últimos anos, o tradicional plano de stock options, que as grandes corporações americanas com filiais no Brasil e as empresas com capital aberto na bolsa de valores costumavam utilizar, passou a ser substituído por um novo instrumento que as startups do Vale do Silício difundiram sob o nome de vesting. 

Este mecanismo, assim como o stock option, tem o intuito de incentivar colaboradores de uma empresa e alinhar interesses para evitar o custo de agência que Ronald Coase mencionava em seus estudos. Basicamente, o custo de agência pode ser traduzido como o custo de monitoramento incorrido pelo sócio de uma empresa para garantir que as atividades desempenhadas por pessoas que o representam na direção da empresa, os administradores, estão realmente sendo desempenhadas no melhor interesse do sócio.

Ambas as formas contratuais são muito utilizadas com o objetivo de reter talentos na empresa, ainda mais nas fases iniciais das Startups. Tendo em vista que, em geral, as Startups iniciam utilizando recursos próprios (Bootstrapping) até receberem investimento (funding), normalmente elas não possuem caixa suficiente para pagar o salário de um funcionário mais qualificado e experiente no mercado. Por essa razão, a oferta de aquisição de cotas/ações da empresa no futuro pode ser uma excelente oportunidade para o colaborador ter a possibilidade de virar sócio e atuar com mais afinco para o crescimento da empresa.

É interessante esclarecer que no modelo tradicional americano adaptado ao Brasil, o termo Vesting refere-se a uma cláusula dentro do Plano de Stock Options e significa o momento no qual o adquirente recebe o direito de exercer a opção de compra (Vesting Date). Dessa forma, o Vesting é o período aquisitivo, após o período de carência, no qual o adquirente passará a ter o direito de adquirir as cotas após o atingimento de metas ou prazos.

Em outras palavras, para poder exercer o direito de compra das cotas (de uma Ltda) ou ações (de uma Sociedade Anônima), o beneficiário precisa cumprir algumas condições pré-estabelecidas de carência, com a inclusão ou não de metas de desempenho. Este conceito é chamado de vesting.

Dessa forma, o plano de Stock Options é um dos diversos planos existentes para oferecer a funcionários, colaboradores, diretores e prestadores de serviço a possibilidade de adquirirem participação da empresa dentro dos chamados Planos de Incentivo de Longo Prazo. Há outras formas utilizadas, tais como o Phantom Shares.

Outra diferença é que, apesar de não haver legislação específica sobre o assunto, o Contrato de Vesting é mais utilizado para Sociedades Limitadas e o Plano de Stock Options é mais utilizado para Sociedade Anônimas. Considerando que a maioria das Startups formaliza suas atividades através da constituição de uma Sociedade Limitada, o Contrato de Vesting se tornou popular e é amplamente utilizado pelo ecossistema. O Stock Options, por sua vez, ainda é utilizado por grandes empresas, principalmente sociedades anônimas. 

Com relação ao Contrato de Vesting, é comum haver as seguintes características, apesar da sua grande diversidade de cláusulas:

a) A aquisição pode ser utilizada para funcionários, prestadores de serviços ou cargos estratégicos e determinada de forma fracionada e progressiva, à medida que o adquirente atender alguns requisitos estabelecidos no contrato;

b) Cliff – Carência: Prazo mínimo para aquisição do direito de exercer o direito de compra das ações/cotas. De forma simples, seria o equivalente ao período de teste para ver se o adquirente possui condições de exercer a opção de compra. Ou seja, após o período mínimo de 1 (um) a 2 (dois) anos, o funcionário estará apto a exercer a compra das cotas (período de Vesting);

c) Vesting date: Período após concluída a carência, no qual o adquirente terá um prazo determinado para adquirir as cotas ou ações da empresa.  

d) Preço da aquisição;

e) Milestones – Marcos de referência para as aquisições: São os eventos futuros que irão acionar o direito à aquisição das cotas. Ou seja, normalmente a aquisição é dividida em marcos atingidos após determinado prazo e metas de produtividade. Por exemplo: ao final do primeiro ano, se o funcionário atingir 100% da meta, ele poderá adquirir 2,5% das cotas. No segundo ano, se, novamente atingir as metas, terá o direito de adquirir mais 2%, e assim sucessivamente, até ter adquirido todo o percentual estipulado;

f) Percentual máximo que será adquirido;

g) Hipóteses de resolução: É fundamental determinar com precisão quais são as hipóteses de perda do direito de aquisição das cotas e/ou recompra das cotas pela sociedade. Por exemplo: se o funcionário for demitido antes de completar o prazo de carência, perderá o direito de adquirir as cotas. Ou, se, não quiser mais fazer parte da sociedade, deverá vender as cotas por um preço determinado à própria empresa.

h) Cláusulas de Não concorrência e Confidencialidade.

Cuidados: Sempre é importante relembrar que o Código Civil veda a troca de cotas da empresa pela prestação de serviços, conforme o artigo 1.055, §2º:

Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

§ 2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

Assim, é importante reforçar a necessidade de elaborar um contrato bem estruturado, considerando que as cotas devem ser vendidas para o potencial adquirente.

Além disso, na sociedade limitada é fundamental haver um cuidado redobrado com as questões trabalhistas, tendo em vista que, após a aquisição da participação societária, o colaborador irá ingressar no contrato social e não poderá ser tratado como funcionário ou prestador de serviços, exercendo os mesmos direitos dos demais sócios.

 1 Vesting? Agora a moda é outra... Disponível em: https://startupi.com.br/2017/08/vesting-moda-agora-e-outra/. Acesso em 04 de maio de 2020.

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