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Cade aprova venda da Liquigás com restrições

Em 2018, uma primeira tentativa da petroleira estatal para venda da Liquigás havia sido bloqueada pelo Cade

19/11/2020 06h49
Por: Leonardo Brum
Fonte: Forbes
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Em 2018, uma primeira tentativa da petroleira estatal para venda da Liquigás havia sido bloqueada pelo Cade
Em 2018, uma primeira tentativa da petroleira estatal para venda da Liquigás havia sido bloqueada pelo Cade

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (18), com restrições, a venda da Liquigás, subsidiária de distribuição de gás de cozinha da Petrobras, em um negócio que envolveu Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás Butano (NGB) e Fogás.

O órgão antitruste afirmou em comunicado que o aval à operação foi condicionado à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), para assegurar que o compartilhamento de ativos e prestação de serviços entre concorrentes “não favoreça a adoção de práticas coordenadas pelas empresas”.

O relator do caso, conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, indicou que a operação foi notificada ao Cade no modelo “fix-it-first”, já apresentando “remédio embutido” para sanar possíveis problemas concorrenciais.

Conforme informado pelas companhias envolvidas na transação, a Copagaz será a nova controladora da Liquigás, em conjunto com a Itaúsa –empresa de investimentos do Itaú Unibanco, que deterá de 45% a 49,99% do capital social da Copagaz–, enquanto NGB e Fogás participarão do negócio para solucionar possíveis preocupações concorrenciais em alguns Estados.

O modelo apresentado pelo consórcio, dessa forma, prevê o repasse de ativos da Liquigás para NGB e Fogás visando sanar questões de concorrência em dez Estados.

Para Bandeira Maia, a operação consiste de três etapas: a aquisição principal da Liquigás por Copagaz, Itaúsa e NGB; a formação da chamada “NewCo 1”, com ativos da Liquigás e Copagaz que serão transferidos para a NGB; e a formação da “NewCo 2”, com transmissão de ativos da Liguigás e Copagaz para a Fogás.

“O acordo (ACC previsto pelo Cade) estabelece condições e prazos mínimos para que as unidades segregadas passem a ser detidas e geridas de forma autônoma pelas adquirentes”, afirmou o Cade em nota.

“Além disso, determina que todos os aspectos relacionados às transferências de ativos sejam fiscalizados por um trustee”, acrescentou.

O acordo para venda da distribuidora pela Petrobras ao consórcio foi assinado em novembro do ano passado e envolve R$ 3,7 bilhões.

Em 2018, uma primeira tentativa da petroleira estatal para venda da Liquigás, na ocasião para o Grupo Ultra, havia sido bloqueada pelo Cade.

Em seu voto, Bandeira Maia lembrou que a estrutura do mercado brasileiro de distribuição de GLP, seja envasado ou a granel, consiste em um oligopólio formado por quatro empresas: Liquigás, Ultragaz, NGB e Supergasbrás. Segundo o conselheiro, elas dominam cerca de 80% do setor há mais de uma década. (Com Reuters)