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Carreira

Trabalho híbrido e remoto: o que pode (e o que não pode) de acordo com a lei

Quem banca a cadeira giratória? O vale-transporte está valendo? É legal monitorar a equipe em home office? Um advogado trabalhista orienta empresas e funcionários nesse momento de transição.

12/11/2021 06h46
Por: Leonardo Brum
Fonte: Forbes
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A legislação para o trabalho híbrido toma como base as regras do teletrabalho, mas há questões que vão depender mais de conversas do que da lei
A legislação para o trabalho híbrido toma como base as regras do teletrabalho, mas há questões que vão depender mais de conversas do que da lei

 

O processo de readaptação ao trabalho no escritório está exigindo mudanças de atitudes e novos cuidados por parte de empregadores e de funcionários. Uma pesquisa recente feita pelo Great Place to Work com 2000 pessoas, mostrou que 77,7% deles passaram a trabalhar em regime híbrido, 12,7% ficarão totalmente remotos e 9,6% está em vias de voltar a frequentar a empresa diariamente. A legislação para os novos arranjos entre empresas e empregados, porém, não cobre todos os aspectos dessa nova vida corporativa. Quem banca os móveis ergonômicos do home office, se o valor do vale-transporte poderá ser usado para outros gastos e se é legal a empresa monitorar o trabalho à distância de alguma forma são questões que começam a aparecer. “Na legislação não fica claro o limite exato de tempo fora da empresa que constitui tele trabalho. Esse cálculo é relativo. Se você fica fora três dias na semana, já é considerado”, diz Bruno Mendes Lopes, sócio da Bosisio Advogados, firma especializada em direito trabalhista.

A Bosisio criou um programa, em conjunto com a Câmara Americana de Comércio (Amcham), para orientar as empresas nesse momento de transição. Uma das questões diz respeito a colaboradores que mudaram de cidade durante o isolamento social. “Pela lei, quando se muda o contrato de tele para presencial, o empregado tem 15 dias para se adaptar, mas na prática sabemos que isso não é tão simples, então a recomendação é que as empresas analisem o que é possível e ouçam também os funcionários”, diz Lopes. Se no contrato consta que o trabalho é presencial, no entanto, a regra cai. Ainda assim, o melhor caminho para ajustar é ponderar. “Primeiro pensamos no que é melhor para os clientes, depois para a operação e vemos se é viável financeiramente. Alguns sócios preferiram ficar remotos e tudo bem, vamos analisando.” 

Boticário dá kit ergonômico

Outro ponto importante são os cuidados com a saúde dos funcionários. Legalmente, costuma ser da empresa a obrigatoriedade de estabelecer um ambiente de trabalho onde os empregados não corram riscos de adquirir lesões pela falta de equipamentos adequados. Por isso muitas companhias transformaram o valor investido no vale-transporte ou em outros benefícios que não vinham sendo usados durante a pandemia em uma  ajuda de custo para compra de mobiliário de escritório, um dos arranjos mais comuns no momento.

O grupo Boticário, que optou por trabalho 100% remoto para parte de seus funcionários, pagou R$ 1800 para que cada um investisse no que mais precisasse, de uma cadeira ergonômica a internet de alta velocidade. No ano passado, quando todos estavam em casa, entregou um kit suporte para pé e computador, além de promover sessões de ginástica laboral online e consulta com fisioterapeutas. “A empresa pode – e deve – pedir um monitoramento, que pode ser feito por vídeo, para avaliar se as condições de trabalho são saudáveis para não correr riscos futuros. Mas nem todos os funcionários aceitam bem essa avaliação”, diz Lopes. No início do regime remoto, houve gestores que consideraram a possibilidade de um monitoramento em tempo real do colaborador via câmera, por exemplo, para checar se todos estavam de fato cumprindo seu expediente. “Eu não recomendaria a nenhum cliente esse tipo de vigilância, mesmo porque a maior parte de nós fica  quase que o dia todo em frente à tela do computador. É da natureza do trabalho.”