invista em startups
Captação Ideal Engenharia
Coluna Empreender

Insegurança Jurídica e Inovação

Empreender, inovar e afastar a nossa insegurança jurídica autoritária são imposições da realidade que teremos de aceitar. A alternativa é a indigência econômica e a pobreza.

Empreender

EmpreenderO Empresário Sérgio Sanches Corrêa é Engenheiro Químico graduado pela UFRGS e com MBA pela FGV.

30/10/2019 13h44Atualizado há 6 meses
Por: Bruna Stein
Fonte: Sérgio Sanches Corrêa
430

Em tempos de severa crise econômica, como nunca antes nesse país, liberdade de empreender, inovação e insegurança jurídica são expressões presentes no nosso atual vocabulário. Permanente ou temporariamente, veremos. O fato é que nossa tradição é de prejudicar a primeira, desconsiderar a segunda e ignorar a terceira. Há mais de um século Joaquim Nabuco nos qualificou como aqueles à procura de um emprego público, sinecura se possível, sem risco e lucrativo. Nada mais atual. Estado hipertrofiado e esta compulsão nos levaram a perder quase todas as oportunidades que o mundo nos deu nos últimos 60 anos. E as coisas seguem incertas.Ondas não garantem mudanças.

 

Empreender, objetivamente, quase sempre foi palavrão entre nós. O estado interfere em todas as iniciativas e impõe custos diretos ou indiretos que simplesmente não fazem sentido. A pressuposição do agente público é a desonestidade do empresário ou mesmo do aspirante ao título. Regulamentos administrativos, leis e decisões são em geral autoritárias e anti-empreendedor. Por óbvio não estamos falando dos protegidos do nosso capitalismo de compadres. Este estado de coisas tem uma lógica interna poderosa, mais regulamentos conferem mais poder às corporações estatais que se justificam pelo necessário controle do cumprimento das “regras”. Duas situações emergem da aplicação do modelo,  as empresas novas já nascem fragilizadas na ousadia inovadora, pois que para nós o que não está explicitamente permitido é proibido e nada de destruição criativa. O novo surge sem justificativa para suplantar o estabelecido. Produtividade não faz parte das nossas prioridades. Este é o cartão de visitas da nossa insegurança jurídica, na fase administrativa/regulatória.

 

Inovação é um processo complexo e multifacetado, fatores como  a ausência de boas universidades próxima às empresas e desincentivo a STEM, ciências, engenharia, tecnologia e matemática, nos afastam de termos uma economia inovadora. Entretanto, o aspecto a ser ressaltado aqui é a impossibilidade de inovar sem empresas inovadoras e como o nosso sistema institucional inviabiliza a inovação sufocando o espírito empreendedor.  Tendemos a acreditar que nossas grandes companhias inovam e são de excelência a nível mundial. Mesmo que algumas sejam, não é suficiente e não é por isso que se destacam. Somente um ambiente aberto de competição poderia nos dar esta certeza, o que certamente não é o caso. Bolsa empresário, política de comércio exterior, órgãos de defesa da concorrência, agências reguladoras compõe o arcabouço de manutenção do “status quo” fantasiados de xerifes do jogo justo. Imprensa ideologizada, atrasada e intelectualmente preguiçosa, faz parte da nossa falta de inovação e insegurança jurídica, pois que contribui com o substrato cultural. 

 

Tecnologia é a aplicação prática da ciência. A tecnologia é a resposta da ciência e da engenharia a um problema. E este poderoso e simples conceito colide diretamente com o  nosso modelo autárquico de sociedade, pois que é intrinsecamente autoritário. A administração tem o poder discricionário, o juiz tem a hermenêutica, sem falar no direito difuso e outras expressões que aparentemente não necessitam de estudos multidisciplinares ou matemática para suportar decisões de alto impacto. E o que isto tem a ver com inovação? Simples, a economia de compartilhamento, que impulsionou uma série de  avanços tecnológicos, jamais nasceria por aqui. O fiscal da prefeitura ou um juiz do trabalho teriam inviabilizado a Uber, Airbnb ou qualquer iniciativa do tipo. A decisão, baseada em regra escrita ou interpretada, visando proteção do trabalhador ou da sociedade, mereceria o aplauso entusiasmado dos que clamam por inovação “Made in Brazil”. Mais um exemplo de “insegurança jurídica”.

 

As evidências do nossa estagnação estão escancaradas. Por exemplo, tomando as empresas que compõem o índice da Bolsa de São Paulo nos deparamos com a economia do século XX. Nenhuma companhia de perfil tecnológico, apenas oligopólios, estatais e legítimos representantes do nosso capitalismo de campeões nacionais. Sem falar que o número das listadas é hoje a metade daquelas de 30 anos atrás. Nem inovação nem dinamismo. Difícil acreditar em país rico sem uma mudança radical neste estado de coisas.

 

Mesmo entre os desenvolvidos a inovação ajuda a explicar o dinamismo relativo entre os mais ou menos inovadores. Além disso, os rendimentos do capital aplicado a segmentos maduros tendem a convergir. Desta forma, a inovação também é a única maneira de garantir novas fronteiras para a alocação com melhores retornos. 

 

Empreender, inovar e afastar a nossa insegurança jurídica autoritária são imposições da realidade que teremos de aceitar. A alternativa  é a indigência econômica e a pobreza.